Visto de Expatriação Profissional

O visto de expatriação profissional, também conhecido como visto de mobilidade intragroupe (ICT – Intra Corporate Transferee), é destinado a profissionais transferidos por uma empresa do mesmo grupo internacional para exercer temporariamente suas funções na França.

Esse regime permite que o colaborador mantenha o contrato com a empresa de origem, normalmente localizada no Brasil, enquanto realiza uma missão de gestão, formação ou expertise técnica em uma filial, matriz ou subsidiária francesa.

Quem pode solicitar o visto de expatriação

O visto é voltado a profissionais que:

• Trabalham há pelo menos 3 meses em uma empresa fora do Espaço Econômico Europeu pertencente a um grupo internacional com presença na França;
• São dirigentes, especialistas ou técnicos de alto nível destacados para uma missão de gestão, consultoria ou transferência de conhecimento;
• Ou são colaboradores em formação, enviados para um estágio profissional ou programa de capacitação dentro do grupo.

Esse é o modelo de expatriação mais comum em multinacionais, amplamente utilizado por empresas como Renault, L’Oréal, Accor, Sanofi, TotalEnergies, Airbus e BNP Paribas.

Tipos de visto e duração da missão

A categoria do visto dependerá da duração e natureza da missão:

• Missões de curta duração (até 12 meses): Visto de longa duração valendo título de residência, com a menção “Travailleur temporaire” ou “Stagiaire ICT”. Deve ser validado junto à OFII (Office Français de l’Immigration et de l’Intégration) em até 3 meses após a chegada.
• Missões longas ou executivas (até 3 anos): Visto de longa duração com menção “Salarié détaché ICT”, permitindo residir e trabalhar na França por até 3 anos. O titular deve solicitar a Carte de Séjour Pluriannuelle ICT na préfecture em até 2 meses após a chegada.

Autorização de trabalho

Antes da transferência, o empregador estrangeiro ou a empresa francesa do grupo deve solicitar uma autorização de trabalho às autoridades francesas.

Vinda da família (reagrupamento familiar simplificado)

O regime ICT oferece facilidades para a vinda da família:

• O cônjuge e os filhos menores de 18 anos podem obter vistos vinculados (“Salarié détaché ICT” ou “Stagiaire ICT”);
• Os vistos familiares têm duração equivalente ao do titular e autorizam o cônjuge a trabalhar legalmente na França.

Vantagens do visto de expatriação (ICT)

• Facilidade para transferência entre países da União Europeia onde o grupo atua;
• Procedimento simplificado para empresas multinacionais;
• Direito de trabalho para o cônjuge;
• Preservação dos direitos previdenciários brasileiros, conforme o Acordo Bilateral França–Brasil;
• Reconhecimento do estatuto internacional de expatriado de grupo.